Revista Número 2
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Seção 1 - Artigos dos Conselheiros
- Sobre Povo, Estado, Mundo e Democracia - Alexandre Coutinho Pagliarini
- O Momento da Aferição de Inelegibilidade. Efeitos da Declaração Posterior - Fernando Gustavo Knoerr
- Los Derechos Fundamentales En La Construcción Del Derecho Privado Contemporáneo Brasileño a Partir Del Derecho Civil-Constitucional - Luiz Edson Fachin
Seção 2 - Seleta Externa
- Estado Democrático de Direito Hoje - Alexandre Nicoletti Hedlund
- Artigo - Ana Paula Rodrigues
- Cooperação em Matéria Ambiental Segundo a Constituição Federal Brasileira e o Mercosul - Barbara Andrzejewski Massuchin
- O Sistema de Solução de Controvérsias no Mercosul e na União Européia - Eduardo Biacchi Gomes, Marco Antônio Villatore e Francielli Morêz
- A Ética na Administração Pública Brasileira: Análise da Contratação de Familiares para Cargos em Comissão - Helton Kramer Lustoza
- Direito Fundamental à Duração Razoável do Processo - Humberto Theodoro Júnior
- Imunidades Tributárias: Teleologia - Ives Gandra da Silva Martins
- A Cláusula Da Reserva Do Possível E A Atuação Do Poder Judiciário Quanto Às Políticas Públicas - Lisani Joice Falavigna E Ligia Adriane Larssen
- Arbitragem Nas Lides Empresariais: Empresas Estatais e Desenvolvimento - Marcia Carla Pereira Ribeiro e Daniel Driessen Junior
- O Inconsciente Coletivo, os Novos Imunizados e o Erro de Proibição - Paulo Coen
- A “Im”Previdência dos Fundos de Pensão - Stefania Becattini Vaccaro
- A Realização Cooperativa dos Tratados de Direitos Humanos: Uma Análise do Artigo 5º §§2º e 3º da Constituição Federal de 1988 - Stefania Dib Crippa
- A Nova Pirâmide Jurídica Formada Após a Decisão Proferida Pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário Nº 466.343-1/SP - Vanessa Capra Kloeckner Feracin
Seção 3 - Artigos dos Professores da Opet
- Subsídios para uma Análise Crítica da Legislação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, Serviços de Transporte Intermunicipal ou Interestadual e de Comunicação (Icms) - Francisco Martins Neto
- Interferência do Estado Sobre a Decisão Entre Viver e Morrer na Prática do Aborto - Janaína de Fátima Rodrigues Tissi
- Neoliberalismo, Ídia e Sistema Penal - Jefferson Augusto de Paula e Ana Claudia da Silva
- Limites Para a Consideração da Reserva do Financeiramente Possível - José Cláudio Carneiro Filho
Seção 4 - Artigos dos Alunos da Opet
- Assédio Moral - Grazielle B. Santos
- Interferência do Estado Sobre a Decisão Entre Viver e Morrer na Prática do Aborto - Janaína de Fátima Rodrigues Tissi
Seção 5 - Artigos de Professores Estrangeiros
- Direitos e Deveres Fundamentais do Homem - Jorge Miranda (Portugal)
- Vinte Anos Depois da Queda do Muro: O Rosto Democrático, o Utilitarismo Atraente mas Devastador, o Combate Pelos Valores, a «Tragédia» da Revisão Constitucional e Ainda o Próximo Ciclo Eleitoral - Jorge Carlos de Almeida Fonseca