Revista Número 17 - ANO VIII - Jul-Dez/2017
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Edição Principal
- 01. A Democracia é Muito Importante para ser Deixada nas Mãos dos Políticos
Cristiano Dionísio - 02. A Efetividade Do Direito Penal E A Resposta À Sociedade Quanto À Redução Da Violência No Brasil
Yuna Yamazaki - 03. A Lei De Repatriação De Recursos – Uma Homenagem Aos Descumpridores Do Direito?
Pedro Augusto De Castro Freitas - 04. A Negociação Processual Prevista No Novo Código De Processo Civil
Camila De Souza Rodrigues - 05. A Obsolescência Programada no Mercado de Consumo Face aos Princípios da Transparência e Informação
Diogo Cioletti Lana Cardoso e Élcio Nacur Rezende - 06. Audiência De Conciliação E O Acesso à Justiça Qualitativo: Liberdade Ou Autoridade?
Renata Carrara Bussab e Fernanda Previatto Antunes - 07. A Vertente Constitucional De Defesa Da Dignidade Da Pessoa Humana Como Promotora De Melhorias Das Condições De Vida Diante Do Cenário De Desigualdades Sociais Do Contexto Brasileiro
Roberto Carlos Ferreira Soares - 08. Direitos Indígenas E Direitos Humanos: Notas Sobre O Direito A Consulta, Participação E Consentimento Dos Povos Indígenas
Luciano Moura Maciel - 09. Discriminação De Gênero Nos Contratos De Seguros: Uma Realidade Brasileira
Vinícius Gabriel Silvério - 10. Fundamentos Do Direito Penal Contemporâneo: Das Doutrinas Clássicas Aos Novos Paradigmas Críticos
Claudio Alberto Gabriel Guimarães e Lícia Haickel Rosa - 11. Globalização: Aplicação Do Princípio Da Coerência No Planejamento Ambiental Da União Europeia
Alexandre Augusto Fernandes Meira e Jeferson Sousa Oliveira - 12. Interpretação Econômica no Direito Tributário: A extensão da incidência tributária para além das hipóteses previstas em lei e os potenciais impactos econômicos da insegurança jurídica do sistema tributário
José Francisco Rodrigues Gontijo - 13. Moralidade Tributária - Instrumentos Para Análise
Demetrius Nichele Macei e Roque Sérgio D’andrea Ribeiro Silva - 14. O Convênio Administrativo Como Instrumento Jurídico Para O Fomento No Âmbito Do ICMS
José Julberto Meira Júnior e Demetrius Nichele Macei - 15. O Direito Participativo E As Manifestações Populares: Entre A Dignidade Humana E O Humanismo Integral
Ivanaldo Santos e Lafayette Pozzoli - 16. O reconhecimento da imunidade tributária aos livros eletrônicos
Marcelo Gonçalves dos Santos
- 01. A Democracia é Muito Importante para ser Deixada nas Mãos dos Políticos
- 01. A Eutanásia E O Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana No Brasil
Kauana Mary Diurza e André Luis Pontarolli - 02. Direito e Religião no Brasil
Edson Martins e Uipirangi Franklin da Silva Câmara - 03. Regularização Da Produção: A Trajetória Da Legislação Cervejeira
Carolina Louise Cortez, Fábio Pendiuk E Thaís Da Costa Ramos