Revista Número 1
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Seção 1 - Artigos dos Conselheiros
- O Puzzle Europeu de Direitos Humanos - Alexandre Coutinho Pagliarini
- Direito Fundamental à Educação - André Ramos Tavares
- As Implicações e Responsabilidades Decorrentes do Trespasse - Andréia Cristina Caldani
- Extradição - Caso Cesare Battisti - Republica Italiana - Concessão de Refúgio pelo Ministro da Justiça - controle Jurisdicional do ato de Concessão - Carlos Mário da Silva Velloso
- A Tutela da Privacidade no Código Civil de 2002 - Danilo Doneda
- A União Europeia e a Harmonização da Aplicação das Políticas Penais. Um Cessio Bonorum ao Terceiro Pilar? - John Vervaele (Tradução: Fauzi Hassan Choukr)
- A Competência Legislativa Concorrente no Brasil: A Participação Restrita dos Estados - José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior
- Between two Modernities: an Essay on the Development of the Persona and the Market under Current Brazilian Law - Luiz Edson Fachin
- A Formação Jurídico-política Brasileira. A Constituição de 1988 e o Pacto Democrático - Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- Tensão entre os Discursos da Razão Instrumental da Globalização e da Razão Politica do Estado Constitucional - Mário Lúcio Quintão Soares
- A Constituição de 1988 e sua Regulamentação - Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
- Funções do Poder Judiciário na Sociedade Contemporânea e a Concretização dos Direitos Fundamentais - Zulmar Fachin
Seção 2 - Seleta Externa
- Direitos Fundamentais e Garantismo Jurídico - Alexandre Almeida Rocha
- A Imprescritibilidade dos Crimes Internacionais - Ana Flavia Velloso
- O Sistema Representativo Presidencial e a sua Fragilidade Democrática: Conflitos e Soluções - Antonio Carlos Segatto e Leandro de Paula Assunção Abate
- O Direito Fundamental à Moradia aos Vinte Anos da Constituição Federal de 1988: Notas a Respeito da Evolução em Matéria Jurisprudencial, com Destaque para a Atuação do Supremo Tribunal Federal - Ingo Wolfgang Sarlet
- Da Repercussão Geral como Pressuposto Específico e como Filtro ou Barreira de Qualificação do Recurso Extraordinário - Dr. Ivo Dantas
- Hermenêutica, Neoconstitucionalismo e “O Problema da Discricionariedade dos Juízes - Lenio Luiz Streck
- A Trama Palavra e Imagem - Luciana Coutinho Pagliarini de Souza
- A (Des)Ilusão na Formação Jurídica - Stefania Becattini Vaccaro e Bruno de Oliveira Cardoso
- Asilo Político e Refúgio – Breve Reflexão - Verônica Rezek
- A Dialética da Democracia: Entre Legisladores e Jurisdição Constitucional - Walter Claudius Rothenburg
Seção 3 - Artigos dos Professores da Opet
- Fragmentos da Teoria Do Discurso e os Direitos Fundamentais Sociais: O Necessário Caminhar Pela Concretização - André Barbieri Souza
- Breves Considerações Acerca da Noção de Contrato Como Processo - Andreza Cristina Baggio
- Reflexões Acerca da Democracia no Processo de Integração da União Européia: Uma Análise da Negativa Popular da França e Holanda e do Tratado Reformador de Lisboa - Cristiane Schwanka
- “Pignus Datum”: Nótulas Sobre o Penhor no Direito Romano - Gustavo Juruena Eidt
- A Reserva do Financeiramente Possível e Seus Paradigmas - José Cláudio Carneiro Filho
- O Código Ambiental de Santa Catarina: Uma Análise Crítica - Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos
- A Divinização do Estado Moderno e a Crença na Sociedade Racional e Perfeita: Uma Conseqüência do Iluminismo - Paulo Henrique Vieira da Costa
- Soluções para o Ensino Juridíco Brasileiro Implantação das Clínicas Jurídicas nas Academias de Direito - Robert José Pereira
- A Relação do Sujeito de Direito com o Outro que Ainda “Não É” - Rodrigo Fortunato Goulart
Seção 4 - Artigos dos Alunos da Opet
- A Rejeição ao Abolicionismo Penal Frente ao Estado Democrático de Direito - Adel El Tasse (e alunos orientados)
- Comissões Parlamentares de Inquérito - Jefferson Augusto de Paula (e alunos orientados)