Não se fala em outro assunto na esfera das redes sociais e influenciadores digitais, desde que foi ao ar uma reportagem do Fantástico, da Rede Globo, sobre uma investigação policial envolvendo a Blaze, site de apostas e cassino online, que conta com influenciadores entre seus contratos publicitários.

A polícia reuniu indícios de que os apostadores não recebiam os prêmios em jogos como o Crash, também conhecido como o “Jogo do Aviãozinho”. Esse jogo é ilegal no Brasil, assim como outros da Blaze. As punições para a prática podem atingir empresas, apostadores e quem faz a divulgação, como vários influenciadores em redes sociais.

Mas você sabe por que os jogos de azar são ilegais no Brasil?

“Essa proibição sempre gera debates e controvérsias ao longo dos anos. A criminalização dos jogos de azar no Brasil remonta ao início do século 20, quando o Decreto-Lei nº 3.688, conhecido como Lei das Contravenções Penais, foi promulgado. Essa lei proíbe a prática de jogos de azar em território nacional, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho, entre outros”, explica o professor Dirceu Pertusati, coordenador da Escola de Direito do UniOpet.

Entre os argumentos de quem apoia a proibição dos jogos de azar estão a proteção da população contra o vício em jogos e a exploração financeira, que muitas vezes acompanha essa prática, pois muitas pessoas acabam gastando todo o salário que recebem. Afinal, a liberação poderia levar ao aumento do número de pessoas com problemas de jogo e consequentes impactos sociais negativos, como dívidas e perda de empregos.

“Além disso, é comum a associação dos jogos de azar com atividades ilegais, como lavagem de dinheiro e financiamento do crime organizado. Acredita-se que a legalização dos jogos abriria espaço para a atuação desses grupos, comprometendo a segurança pública e fortalecendo o poder das organizações criminosas”, ressalta Dirceu.

Argumentos contrários

Por outro lado, há quem defenda a legalização e regulamentação dos jogos de azar no Brasil. Um dos principais argumentos é o potencial de arrecadação de impostos que a atividade poderia gerar, beneficiando o Estado e contribuindo para o financiamento de áreas como saúde, educação e segurança.

Além disso, a legalização dos jogos poderia fomentar o turismo e o desenvolvimento econômico em regiões que abrigam cassinos e outros estabelecimentos de jogos. Países como Estados Unidos, Portugal e Uruguai já adotaram essa prática, obtendo resultados positivos no crescimento do setor turístico e na geração de empregos.

“Outro ponto levantado é a necessidade de combater o mercado clandestino de jogos de azar, que continua ativo mesmo diante da proibição. A legalização e a regulamentação permitiriam um maior controle e fiscalização dessas atividades, diminuindo a atuação de grupos ilegais e garantindo a segurança dos jogadores”, comenta o professor.

O especialista reforça que a legislação referente aos jogos de azar no Brasil não é imutável. “Ao longo dos anos, foram feitas tentativas de legalização e regulamentação, mas ainda não houve consenso para uma mudança efetiva na lei. As demandas da sociedade evoluem e se alteram com o tempo. Em alguns países, a percepção sobre os jogos de azar tem mudado, com uma tendência de maior regulamentação. É preciso buscarmos equilíbrio para pacificar essa questão jurídica, do ponto de vista social e econômico.”