No ritmo acelerado do mundo moderno, o trabalho noturno tornou-se uma realidade para muitos profissionais. Porém, essa modalidade de trabalho traz uma série de direitos e regulamentações específicas. O UniOpet, sempre atual e comprometido com o que acontece no mundo jurídico, traz alguns pontos importantes sobre o tema. Neste post, contamos com a colaboração do coordenador do curso de Direito do UniOpet, Dirceu Pertuzatti, e da professora da disciplina de Direito do Trabalho, Emilia Martins de Oliveira. 

A definição de trabalho noturno, segundo a legislação brasileira, considera como noturno o trabalho realizado entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte. Esta definição é crucial, já que estabelece o marco inicial para a aplicação de direitos específicos dos trabalhadores.

Dirceu explica que um dos principais direitos do trabalhador noturno é o adicional noturno. "A lei estipula um acréscimo de pelo menos 20% sobre a hora diurna. O adicional não é um incentivo financeiro, mas sim um reconhecimento das condições diferenciadas deste turno de trabalho."

Outro aspecto interessante, citado pela professora Emilia, é a redução da hora noturna. Enquanto uma hora diurna equivale a 60 minutos, no período noturno cada hora trabalhada é considerada como 52 minutos e 30 segundos. Essa medida foca na compensação do maior desgaste físico e psicológico do trabalhador durante a noite.

Já sobre o direito a intervalos e descansos, os trabalhadores noturnos têm os mesmos direitos a intervalos e descansos que os diurnos. No entanto, esses intervalos podem ter uma dinâmica diferente, considerando a natureza do trabalho e o horário em que é realizado.

Segundo pesquisas da Organização Mundial da Saúde (OMS), o trabalho noturno pode ter impactos significativos na saúde dos trabalhadores. Entre os problemas mais comuns e de fácil percepção está a fadiga que vem acompanhada de dificuldade de assimilar informações, lapsos de memória, mau humor constante e perda de empatia. Esse e outros problemas de saúde estão relacionados com o rompimento do ritmo circadiano, o intervalo de 24 horas em que se baseia o ciclo biológico do ser humano.

Dirceu ressalta ainda que o trabalho noturno também tem implicações nos direitos previdenciários e trabalhistas. "A aposentadoria e outros benefícios podem ser influenciados pelo regime de trabalho noturno, devido aos riscos adicionais à saúde."

"O trabalho noturno, embora desafiador, é essencial para o funcionamento de nossa sociedade. A compreensão dos direitos e deveres associados a essa modalidade de trabalho é fundamental para a proteção dos trabalhadores e para a operação das empresas", finaliza Emilia.

Que saber mais sobre direito do trabalho e outros temas jurídicos? Já escrevemos aqui no blog sobre o movimento ESG nas empresas e a necessidade de profissionais de direito, a ilegalidade dos jogos de azar no Brasil e o júri simulado que leva experiência real para o curso de Direito.